Termo de Uso

01Aceitação deste Termo

Este Termo de Uso (“Termo”) regula o acesso e a utilização do aplicativo CAPOP (“CAPOP”, “aplicativo” ou “plataforma”). Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade do aplicativo, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com as condições aqui descritas. Caso não concorde, não utilize o CAPOP.

02O que é o CAPOP

O CAPOP é uma plataforma de intermediação que reúne, em um único aplicativo, duas frentes:

• Marketplace de serviços: conecta pessoas que oferecem serviços (como pintura, elétrica, aulas particulares, limpeza, entre outros) a pessoas que buscam contratá-los.
• Vagas de emprego: permite que empresas publiquem vagas e que candidatos as encontrem e se candidatem pelo aplicativo.

O CAPOP atua exclusivamente como intermediário de contato entre as partes. O aplicativo não é parte, fiador, empregador ou responsável pela relação de prestação de serviço, de trabalho ou por qualquer negócio firmado entre os usuários.

03Cadastro e contas

3.1. Idade mínima

O CAPOP é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos. Ao criar uma conta, você declara ter 18 anos ou mais. Contas de empresa devem ser criadas por representante maior de idade com poderes para agir em nome dela. Contas criadas por menores de idade poderão ser suspensas e excluídas.

3.2. Conta de pessoa física

A pessoa física possui uma única conta, que pode oferecer serviços, contratar serviços de terceiros e se candidatar a vagas. O cadastro pode incluir nome completo, CPF, telefone/WhatsApp, endereço, foto de perfil e, quando aplicável, informações sobre os serviços oferecidos (categoria, descrição, faixa de preço ou “valor a combinar”) e fotos de portfólio.

3.3. Conta de empresa

Empresas possuem um tipo de conta separado, destinado à publicação de vagas e à gestão de candidaturas. O cadastro pode incluir razão social ou nome fantasia, CNPJ, e-mail corporativo, telefone e logotipo.

3.4. Veracidade das informações

Você é responsável por manter suas informações completas, verdadeiras e atualizadas. O CAPOP pode suspender ou excluir contas com dados falsos, incompletos ou que violem este Termo, quando houver indício razoável de fraude ou má utilização da plataforma.

3.5. Campos opcionais do perfil

O perfil de pessoa física pode ter campos opcionais de identificação associativa, preenchidos apenas por vontade do próprio usuário, que permitem exibir um símbolo discreto ao lado do nome, visível somente para outros usuários que também ativaram essa opção. O uso é voluntário, não altera nenhuma outra funcionalidade e pode ser desfeito a qualquer momento em Editar perfil. Não é permitido usar esses campos para se apresentar como membro de organização à qual não pertence nem para discriminar outros usuários. O tratamento desses dados segue o item 3.7 da Política de Privacidade.

04Marketplace de serviços

4.1. Prestadores de serviço

O prestador é integralmente responsável pela veracidade do seu perfil, pela qualidade, legalidade e execução do serviço oferecido, por licenças, registros ou autorizações exigidas para a atividade, e pelo conteúdo de fotos, descrições e respostas a avaliações que publicar.

4.2. Contratantes

Quem contrata um serviço pelo CAPOP é responsável por verificar, na medida do possível, a idoneidade do prestador antes de fechar negócio, e por combinar diretamente com ele os detalhes da prestação, incluindo prazo, forma de execução e garantias.

4.3. Preço e pagamento

Os valores exibidos (faixa de preço ou “valor a combinar”) têm caráter informativo. O CAPOP não processa nem intermedia pagamentos de serviços: o pagamento é combinado e realizado diretamente entre prestador e contratante, fora da plataforma, sob responsabilidade de ambos.

05Vagas de emprego

5.1. Empresas

A empresa é responsável pela veracidade e legalidade das vagas publicadas, incluindo área de atuação, tipo de contrato (CLT, PJ ou freelance), modalidade (remota ou presencial), local e demais condições. A empresa pode encerrar uma vaga (deixando de aceitar candidaturas, mas mantendo-a visível) ou excluí-la a qualquer momento. O local das vagas presenciais é exibido no mapa de vagas quando a empresa tem plano Básico ou Avançado (ver cláusula 6).

5.2. Candidatos

Ao se candidatar, o candidato concorda em disponibilizar as informações do seu perfil à empresa responsável pela vaga, para avaliação e contato. O CAPOP não garante contratação nem resposta da empresa em qualquer prazo, e não participa da relação de trabalho eventualmente formada.

06Planos e assinaturas

6.1. Planos disponíveis

O CAPOP oferece o plano Grátis, sem custo, e os planos pagos Básico e Avançado, com assinatura mensal, tanto para prestadores de serviço (pessoa física) quanto para empresas. Os benefícios e limites de cada plano são descritos na tela Meu plano, no aplicativo, e na página de planos do site. Em resumo:

• Prestadores de serviço: quantidade de serviços e de fotos no portfólio, prioridade na busca e destaque na tela Início, selo (“Profissional” ou “Premium”) e nível de detalhe das estatísticas. O currículo e a lista de prestadores favoritos são recursos dos planos Básico e Avançado, e as avaliações com foto só podem ser feitas para prestadores do plano Avançado.
• Empresas: quantidade de vagas abertas ao mesmo tempo, vagas em destaque por mês, exibição das vagas no mapa (planos Básico e Avançado) e nível de detalhe das estatísticas.

Recursos ainda em desenvolvimento aparecem na tela Meu plano como “em breve” e só passam a valer quando forem lançados.

6.2. Valores

O preço que vale é sempre o exibido no momento da contratação, na tela Meu plano do aplicativo e na Google Play.

6.3. Cobrança e renovação

A assinatura é cobrada pela loja de aplicativos em que o CAPOP foi instalado (Google Play), na forma de pagamento cadastrada na conta da loja, e é renovada automaticamente a cada mês até ser cancelada. O CAPOP não recebe nem armazena dados de cartão ou de pagamento.

6.4. Reajustes

Qualquer reajuste será comunicado no aplicativo com pelo menos 30 dias de antecedência. Se não concordar com o novo valor, você pode cancelar antes da renovação seguinte, sem multa.

6.5. Cancelamento e reembolso

Você pode cancelar a qualquer momento na área de assinaturas da Google Play. Os benefícios continuam até o fim do período já pago, e não há multa nem cobrança dos meses seguintes. Na primeira contratação, você pode desistir em até 7 dias e pedir o reembolso integral, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, pela Google Play ou pelo e-mail de contato. Fora desse caso, não há reembolso proporcional do mês em andamento, salvo o previsto na lei ou nas regras da loja.

6.6. Fim da assinatura ou troca de plano

Ao final de uma assinatura cancelada, a conta volta ao plano Grátis. Nada do que já foi publicado é apagado, mas novos serviços, fotos ou vagas só podem ser cadastrados dentro dos limites do plano Grátis, e os benefícios do plano pago (selo, prioridade, destaques, vagas no mapa e estatísticas detalhadas) deixam de valer. O currículo e a lista de favoritos ficam guardados, mas ocultos (o currículo deixa de ser visto por outros usuários), e voltam a aparecer se você assinar de novo. Se preferir, você pode apagá-los ou pedir a exclusão da conta (cláusula 14). A troca entre os planos Básico e Avançado vale na hora: o tempo já pago do plano anterior é convertido em crédito de tempo no novo plano, conforme as regras da Google Play, sem cobrança em duplicidade.

6.7. O que o plano pago não garante

Os planos pagos aumentam a visibilidade e os recursos da conta, mas não garantem contratações, candidaturas, contatos ou qualquer resultado comercial. A assinatura não muda o papel do CAPOP descrito neste Termo: a plataforma continua sem intermediar pagamentos de serviços ou salários entre usuários.

07Comunicação entre usuários

O CAPOP disponibiliza um chat interno para facilitar o contato e a negociação entre usuários, e pode exibir formas de contato direto informadas pelo próprio usuário (como telefone/WhatsApp). Você é responsável pelo conteúdo das mensagens que envia e deve usar esses canais com respeito e boa-fé, sendo proibido o uso para spam, assédio, golpes ou qualquer conduta ilícita.

08Avaliações e conteúdo gerado por usuários

Quem contrata um serviço pode avaliar o prestador com nota e comentário e, quando o prestador é do plano Avançado, anexar opcionalmente uma foto do serviço realizado. O prestador pode responder publicamente. Você declara ser o autor e titular dos direitos sobre o conteúdo que publicar e é o único responsável por sua veracidade e legalidade. O CAPOP pode remover avaliações, fotos ou respostas que violem este Termo, sejam ofensivas, discriminatórias, falsas ou exponham dados de terceiros sem consentimento.

09Localização e mapa

Com a sua autorização (permissão do sistema operacional), o CAPOP usa a localização do aparelho para calcular a distância até prestadores e vagas e ordenar os resultados por proximidade. O cálculo é feito no próprio aparelho.

O mapa do aplicativo mostra apenas vagas de emprego presenciais, de empresas com plano Básico ou Avançado. Prestadores de serviço não aparecem no mapa: na busca, são exibidos somente o bairro, a cidade e a distância aproximada. Você pode revogar a permissão de localização a qualquer momento; nesse caso, as funções de distância e proximidade deixam de funcionar.

10Denúncias e moderação

Perfis e vagas podem ser denunciados pelo próprio aplicativo. As denúncias são analisadas pela equipe do CAPOP, que pode remover conteúdo e suspender ou excluir contas que violem este Termo.

11Condutas proibidas

Ao usar o CAPOP, você concorda em não:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros sem autorização no cadastro, em vagas ou em avaliações;
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• Usar o aplicativo para fraudes, golpes ou aliciamento com intenção de burlar avaliações e proteções do serviço;
• Acessar, extrair ou copiar dados de outros usuários por meios automatizados (scraping, bots) ou não autorizados;
• Publicar vagas ou serviços falsos, discriminatórios (nos termos da legislação trabalhista) ou que violem a legislação vigente.

12Papel do CAPOP e limitação de responsabilidade

O CAPOP é uma plataforma de intermediação de contato e não garante a qualidade, segurança, legalidade ou o resultado de serviços contratados, vagas preenchidas ou negociações entre usuários. Na máxima extensão permitida pela lei, o CAPOP não se responsabiliza por danos decorrentes de relações estabelecidas entre usuários fora do seu controle direto, incluindo prejuízos por má prestação de serviço, não pagamento, informações falsas de perfil ou condutas de terceiros.

13Propriedade intelectual

A marca “CAPOP”, seu logotipo, layout e funcionalidades pertencem à DGLTech, sendo vedada a reprodução ou uso não autorizado. O conteúdo publicado por cada usuário (fotos, textos, avaliações) permanece de titularidade do autor, que concede ao CAPOP uma licença não exclusiva para exibi-lo no aplicativo, na medida necessária ao funcionamento da plataforma.

14Suspensão e cancelamento de conta

Você pode pedir a exclusão da sua conta e dos dados associados a qualquer momento, em Configurações → Excluir conta no aplicativo ou escrevendo para capoptech@gmail.com com o e-mail cadastrado. A exclusão é processada em até 15 dias úteis — veja a página Exclusão de conta. O CAPOP pode suspender ou excluir contas que violem este Termo, com aviso quando possível, ressalvados casos de urgência ou risco à plataforma e a outros usuários.

15Alterações neste Termo

Este Termo pode ser atualizado para refletir mudanças no aplicativo, na legislação ou em boas práticas. Alterações relevantes serão comunicadas dentro do aplicativo antes de entrarem em vigor. O uso continuado do CAPOP após uma atualização representa concordância com o Termo revisado.

16Legislação aplicável e foro

Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da Comarca de Miguel Pereira/RJ para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

17Contato

Dúvidas sobre este Termo podem ser enviadas para capoptech@gmail.com.